| Título: | Direito real de habitação para companheira sobrevivente [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Ferriani, Luciana de Paula Assis Brasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.249.227/SC do Superior Tribunal de Justiça Ministro relator: Luis Felipe Salomão |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Sucessão aberta na vigência do Código Civil de 2002. Companheira sobrevivente. Direito real de habitação. Art. 1.831 do Código Civil de 2002. |
| Assuntos: | Direito das sucessões, jurisprudência Companheira, jurisprudência Direitos reais, jurisprudência Habitação, jurisprudência Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.831] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 7, p. 136-157, jul./ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101418 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sucessao_aberta_vigencia_ferriani.pdf | 176.39 kB | Visualizar |
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