Título: | Doação: breves considerações sobre a doação e as cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade à luz do novo Código Civil |
Autor(es): | Brandão, Julio Cesar |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Doação, legislação Cláusula abusiva Direito das sucessões Hereditariedade Testamento Patrimônio Incomunicabilidade Impenhorabilidade Inalienabilidade |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 8, n. 46 p. 84-89, jan./fev. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101442 |
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