Família multiparental [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Azevedo, Álvaro Villaça	pt_BR
dc.contributor.author	São Paulo. Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 177-183, nov./dez. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101451	-
dc.description	Comentário à APL 1101084-67.2013.8.26.0100 do Tribunal de Justiça de São Paulo.	pt_BR
dc.description	Desembargador relator: Neves Amorim.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Relações de parentesco. Família multiparental. Vínculo familiar que não pode ser atribuído apenas ao elemento genético. Dupla paternidade. Presença da relação de socioafetividade entre padrasto e enteado. Possibilidade medida que não viola o ordenamento jurídico. Reconhecimento tanto da paternidade socioafetiva quanto a biológica. Inclusão do nome do padrasto. Anuência do genitor. Desnecessidade. Ausência de prejuízo e de alteração do nome registral. O acréscimo do nome do padrasto ou da madrasta encontra previsão legal no art. 57, § 8º, da Lei nº 6.015/73, fazendo-se possível quando houver concordância expressa daqueles e não implicar prejuízo aos apelidos da família do requerente. Paternidades concomitantes. Sentença. Extinção afastada e reformada na forma do art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. Recurso provido.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Parentesco, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Família, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Paternidade, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Relações familiares, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Nome civil, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei dos Registros Públicos (1973). Art. n. 57, § 8º]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 515, § 3º]	pt_BR
dc.subject.other	Nome de família, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Sobrenome, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Família multiparental [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
dupla_paternidade_presenca_azevedo.pdf	90.97 kB	PDF	Visualizar

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