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dc.contributor.authorRossi, Júlio Césarpt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 55-65, maio/jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101464-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]-
dc.subjectRetroatividade das leis-
dc.subjectRetroatividade das leis, aspectos constitucionais-
dc.subjectIrretroatividade das leis-
dc.titleA retroatividade do Artigo 2.035, Parágrafo Único, do Código Civil e sua constitucionalidadept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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