| Título: | Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens. Possibilidade de concorrência com descendente [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Cardoso, Fabiana Domingues Brasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.382.170/SP do Superior Tribunal de Justiça Ministro relator: João Otávio de Noronha |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Cônjuge. Herdeiro necessário. Art. 1.845 do CC. Regime de separação convencional de bens. Concorrência com descendente. Possibilidade. Art. 1.829, I, do CC. |
| Assuntos: | Cônjuge, jurisprudência Herdeiro necessário, jurisprudência Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.845], jurisprudência Separação de bens, jurisprudência Descendente, jurisprudência Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.829, Inciso I], jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 142-155, maio/jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101510 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conjuge_herdeiro_necessario_cardoso.pdf | 123.12 kB | Visualizar |
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