Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gozzo, Débora | pt_BR |
dc.contributor.author | Ligiera, Wilson Ricardo | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 156-187, maio/jun. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101512 | - |
dc.description | Comentário à AC 2008.01.1.149300-2 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios | pt_BR |
dc.description | Desembargador relator: Getúlio de Moraes Oliveira | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa: Ação de conhecimento. Utilização de material genético criopreservado post mortem sem autorização expressa do doador. Agravo retido não conhecido. Preliminar de litisconsórcio necessário afastada. Mérito. Ausência de disposição legal expressa sobre a matéria. Impossibilidade de se presumir o consentimento do de cujus para a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Magister | pt_BR |
dc.subject | Genética humana, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Inseminação artificial, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Inseminação artificial humana, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | criopreservação, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Fecundação artificial, jurisprudência | pt_BR |
dc.title | Inseminação post mortem: consentimento e possibilidade do filho de suceder ao morto | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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acao_conhecimento_utilizacao_ligiera.pdf | 200.37 kB | Visualizar |
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