Proteção penal do patrimônio histórico e cultural

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moura, Evânio	pt_BR
dc.contributor.author	Ramos, Lucilla Menezes da Silva	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista da EJUSE, Aracaju, n. 24, p. 43-63, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101533	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)	pt_BR
dc.subject	Patrimônio histórico	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.subject	Crime contra o patrimônio	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 165]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998). Art. n. 62, Inciso I]	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Bens tombados	pt_BR
dc.subject.other	Patrimônio histórico e artístico	pt_BR
dc.subject.other	Bens culturais	pt_BR
dc.subject.other	Bens intelectuais	pt_BR
dc.subject.other	Patrimônio cultural imaterial	pt_BR
dc.subject.other	Patrimônio cultural material	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade cultural	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a propriedade	pt_BR
dc.subject.other	Crime patrimonial	pt_BR
dc.subject.other	Infração contra a propriedade	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	pt_BR
dc.subject.other	Princípio dos princípios Bem jurídico (Direito Penal)	pt_BR
dc.subject.other	Dano ao patrimônio histórico e cultural	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ao patrimônio histórico e cultural	pt_BR
dc.title	Proteção penal do patrimônio histórico e cultural	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
protecao_penal_patrimonio_moura.pdf	561.58 kB	PDF	Visualizar

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