Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer. Peculiaridades. Necessidade de relação processual autônoma. Presença de mero juízo de delibação. Necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente. Oportunidade de exercício do direito de defesa. Prazo para os embargos [Parecer]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Wambier, Luiz Rodrigues	pt_BR
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 29, n. 114, p. 240-255, mar./abr. 2004.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101550	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Execução de sentença, parecer	pt_BR
dc.subject	Obrigação de fazer, parecer	pt_BR
dc.subject	Obrigação negativa, parecer	pt_BR
dc.subject	Direito de defesa, parecer	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], parecer	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 461, 584, 632, 644]	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública (Direito Ambiental), parecer	pt_BR
dc.subject	Resíduo sólido, parecer	pt_BR
dc.subject	Transação (Processo Civil), parecer	pt_BR
dc.subject.other	Obrigação de não fazer, parecer	pt_BR
dc.subject.other	Defesa dos direitos, parecer	pt_BR
dc.subject.other	Direito de ampla defesa, parecer	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], parecer	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], parecer	pt_BR
dc.subject.other	Poluição sólida, parecer	pt_BR
dc.title	Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer. Peculiaridades. Necessidade de relação processual autônoma. Presença de mero juízo de delibação. Necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente. Oportunidade de exercício do direito de defesa. Prazo para os embargos [Parecer]	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR

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execucao_sentenca_homologa_wambier.pdf	142.95 kB	PDF	Visualizar

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