Da vacatio legis do novo CPC brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Artur César de	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 71, abr. 2016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101605	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (2015)], vigência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998. Art. n. 8]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de Introdução ao Código Civil (1942)]	pt_BR
dc.subject.other	Vacatio legis	pt_BR
dc.subject.other	Vacância da lei	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942]	pt_BR
dc.subject.other	Lapso temporal	pt_BR
dc.title	Da vacatio legis do novo CPC brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
vacatio_legis_cpc_souza.pdf	221.8 kB	PDF	Visualizar

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