Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 16, n. 40, p. 9-20, abr./jun. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101615 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Escola Paulista da Magistratura | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional | - |
dc.subject | Administração pública, competência | - |
dc.subject | Serviço de saúde, aspectos jurídicos | - |
dc.subject | Serviço de saúde, jurisprudência | - |
dc.subject | Direito à saúde | - |
dc.subject | Contrato administrativo | - |
dc.subject | Políticas públicas | - |
dc.title | Vinculação da administração à constituição: alguns apontamentos sobre o alcance do dever constitucional de o Estado garantir os serviços públicos de saúde | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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vinculacao_administracao_constituicao_cunha.pdf | 194.73 kB | Visualizar |
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