| Título: | Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. [Constituição (1988)] Mandado de injunção, doutrinas e controvérsias Inconstitucionalidade por omissão, doutrinas e controvérsias Inconstitucionalidade das leis Poder judiciário, poderes e atribuições Ativismo judicial |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 5-19, jan./fev. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101624 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mandado_injuncao_acao_martins.pdf | 138 kB | Visualizar |
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