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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosapt_BR
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 20-35, jan./fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101625-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectTeixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939-2013, homenagem-
dc.subjectBrasil. [Código civil (1916)]-
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]-
dc.subjectCasamento putativo-
dc.subjectCasamento putativo, legislação, alteração, análise-
dc.subjectCasamento putativo, aspectos constitucionais-
dc.subjectAnulação de casamento-
dc.subjectPacto antenupcial-
dc.subjectCasamento nulo-
dc.subjectBoa-fé-
dc.subjectMá-fé-
dc.subjectCônjuge, direitos e deveres-
dc.titleCasamento putativo: disciplina e evolução no Direito Civilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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