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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarinoni, Luiz Guilhermept_BR
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 5-33, mar./abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101637-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectJurisprudência-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectContraditório-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições-
dc.subjectEstado de direito-
dc.subjectFunção jurisdicional-
dc.subjectTribunal superior, competência-
dc.subjectReforma processual civil, projeto-
dc.titleO STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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