Investigação de paternidade. Caducidade. Inocorrência. Paternidade reconhecida. Exclusão dos efeitos patrimoniais. Impossibilidade [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Chaves, Marianna	pt_BR
dc.contributor.author	Portugal. Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 140-158, mar./abr. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101649	-
dc.description	Comentário ao Processo 994/06.2TBVFR.P2.S1 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.	pt_BR
dc.description	Conselheiro relator: João Trindade.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Investigação de paternidade. Estabelecimento da filiação. Estatuto pessoal. Efeitos patrimoniais. Abuso do direito. Direito à identidade pessoal. Dever de assistência. Princípio da igualdade. Património. Obrigação de alimentos. Vocação sucessória.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento de filho, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Paternidade, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Exame do DNA, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Caducidade, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Reconhecimento de filiação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Reconhecimento de maternidade, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Reconhecimento de paternidade, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Investigação de paternidade. Caducidade. Inocorrência. Paternidade reconhecida. Exclusão dos efeitos patrimoniais. Impossibilidade [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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investigacao_paternidade_caducidade_chaves.pdf	142.82 kB	PDF	Visualizar

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