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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes Junior, Luiz Manoelpt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 93, n. 819, p. 479-487, jan. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101697-
dc.descriptionComentário ao HC 21.750/SP do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Hamilton Carvalhido.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: O Direito Penal, como na lição de Francisco de Assis Toledo, “(...) por sua natureza fragmentária, só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não se deve ocupar de bagatelas”pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectHabeas corpus (Processo Penal), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectFurto, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDireito penal-
dc.subjectEstado de direito-
dc.titleEstado democrático de direito: o Direito Penal e sua função subsidiária: princípio da insignificância penal [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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estado_democratico_direito_gomes_junior.pdf562.02 kBPDFVisualizar

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