O fato gerador do imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial. Inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional. Ilegalidade de pretendida incidência do imposto de renda sem ocorrência de acréscimo [Parecer]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	pt_BR
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 77-90, mar./abr. 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101705	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Renda, parecer	pt_BR
dc.subject	Aquisição, parecer	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código tributário nacional (1966). Art. n.43], parecer	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda, parecer	pt_BR
dc.subject	Ilegalidade, parecer	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]	pt_BR
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	pt_BR
dc.title	O fato gerador do imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial. Inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional. Ilegalidade de pretendida incidência do imposto de renda sem ocorrência de acréscimo [Parecer]	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR

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