TítuloCoisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJ
Autor(es)Oliveira Júnior, Délio Mota de
Data de publicação2013
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 96-120, nov./dez. 2013.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101727
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