TítuloA progressividade do imposto de transmissão causa mortis e doação como efetivação do direito fundamental à igualdade
Autor(es)Jorej, Diórgia Streit
Data de publicação2015
AssuntosImposto de transmissão causa mortis
Doação
Progressividade do imposto
Isonomia constitucional
FonteRevista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 36, n. 75, p. 101-120, jan./jun. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101728
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