Título: | A progressividade do imposto de transmissão causa mortis e doação como efetivação do direito fundamental à igualdade |
Autor(es): | Jorej, Diórgia Streit |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Imposto de transmissão causa mortis Doação Progressividade do imposto Isonomia constitucional |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 36, n. 75, p. 101-120, jan./jun. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101728 |
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