| Título: | A interpretação equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhões |
| Autor(es): | Coêlho, Sacha Calmon Navarro Maneira, Eduardo Maia, Marcos Correia Piqueira |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Taxas Poder de polícia Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 13-24, set./out. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101730 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| interpretacao_equivocada_precedentes_coelho.pdf | 112.34 kB | Visualizar |
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