Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Brescovit, Leandro | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 36, n. 75, p. 121-140, jan./jun. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101733 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.subject | Processo fiscal | - |
dc.subject | Executivo fiscal | - |
dc.subject | Prescrição | - |
dc.subject | Fazenda pública | - |
dc.title | A atuação da Fazenda Pública após o Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993: prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal: julgado e seus eventuais efeitos junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul: mudanças necessárias | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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atuacao_fazenda_publica_brescovit.pdf | 154.24 kB | Visualizar |
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