TítuloParecer CJ 2901/2002: interpretação do § 1.° do Art. 55 da Lei 8.212, de 24.07.1991
Autor(es)Quaresma, Indira Ernesto Silva
Morais, Antônio Glaucius
Data de publicação2003
NotasParecer do Ministério da Previdência e Assistência Social - Gabinete do Ministro
AssuntosAssistência social, parecer
Direito previdenciário, parecer
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 29, n. 109, p. 186-193, jan./mar. 2003
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101887
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