TítuloA tutela do processo na Constituição de 1988: princípios essenciais
Autor(es)Delgado, José Augusto
Data de publicação1989
ResumoApresenta a origem e o significado da palavra princípio e discorre sobre a subordinação da ciência jurídica a este. Aborda a aplicação do Direito Processual como função estatal de relevo. Analisa os princípios do processo na Constituição de 1988: competência privativa da União para legislar sobre matéria de Direito Processual, princípio do Juiz Natural, isonomia processual, igualdade dos homens e mulheres em direitos e obrigações, nos termos da Constituição, inviolabilidade da intimidade das pessoas, princípio da motivação das decisões, inafastabilidade do Controle Judiciário. Também são apresentadas outras garantias processuais asseguradas aos indivíduos e aos agrupamentos sociais: princípio lógico, princípio jurídico, princípio econômico e princípio político. Por fim, discorre sobre os meios processuais previstos pela Constituição Federal para assegurar o cumprimento dos direitos e garantias individuais e coletivos.
AssuntosDireitos e garantias individuais
Função jurisdicional
Isonomia constitucional, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
FonteDELGADO, José Augusto. A tutela do processo na constituição de 1988: princípios essenciais. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 13, n. 65, p. 9-31, jun. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/10192>. Acesso em: 1 dez. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10192
Arquivo TamanhoFormato 
A_Tutela_do_Processo.pdf130.1 kBPDFVisualizar