TítuloComentários à decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo sobre o contrato de licença de uso de Imagem de atleta profissional de futebol [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Delbin, Gustavo Normanton
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Data de publicação2015
NotasComentário ao Processo 00011849820155020061 do Tribunal Regional do Trabalho 2.ª Região.
Juiz do trabalho relator: André Eduardo Dorster Araujo.
Notas de conteúdo Ementa: Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Liminar. Inadmissibilidade. Atleta profissional. Jogador de futebol. Inadimplemento das parcelas de direito de imagem pactuadas acessoriamente. Análise da natureza das verbas que demanda cognição exauriente, incompatível com a tutela antecipada. Inexistência, ademais, da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
AssuntosJogador de futebol, jurisprudência
Direito à própria imagem, jurisprudência
Contrato de trabalho, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Direito Desportivo: RBDD, São Paulo, v. 14, n. 27, p. 485-495, jan./jun. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102002
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