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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelo, Maria Elda Fernandespt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 5-14, ago./set. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102009-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)-
dc.subjectPolítica urbana, Distrito Federal (Brasil), estudo de caso-
dc.subjectAção civil pública-
dc.subjectCidade, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subject.otherPolítica de desenvolvimento urbano-
dc.subject.otherUrbanismo, política-
dc.subject.otherUrbanismo, políticas públicas-
dc.subject.otherAglomeração urbana-
dc.subject.otherAglomerado urbano-
dc.subject.otherAssentamento urbano-
dc.subject.otherCentro urbano-
dc.subject.otherCidades, vilas e aldeias-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.titleDireito à cidade e democracia como direitos fundamentais: estudo de casopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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