Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliani, José Alexandre Manzano	pt_BR
dc.date.issued	2003	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 112, p. 221-239, out./dez. 2003.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102041	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada, impugnação	-
dc.subject	Controle da constitucionalidade, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Sentença judicial, impugnação	-
dc.subject	Ação rescisória	-
dc.subject	Nulidade dos atos jurídicos	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência	-
dc.subject.other	Caso julgado	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Controle de constitucionalidade	-
dc.subject.other	Ato jurídico, nulidade	-
dc.title	Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
impugnacao_sentenca_transitada_oliani.pdf	1.48 MB	PDF	Visualizar

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