Legitimidade passiva ad causam. Ocorrência. Ação civil pública. IBAMA. Demanda que visa imputar o encargo por dano ambiental ao instituto federal sob fundamento de omissão no dever de fiscalizar. Poder de polícia ambiental que deve ser exercido por todos os entes da Federação. Responsabilidade, ademais, que é objetiva e recai sobre quem tenha contribuído mesmo que indiretamente para a lesão [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castanha, Luana Alexandra	pt_BR
dc.contributor.author	Leopoldina, Vitória	pt_BR
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araújo	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 191-198, out./dez. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102124	-
dc.description	Comentário ao AgRg no REsp 1.417.023/PR do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Humberto Martins.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Dano ambiental, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Poder de polícia, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano (direito ambiental), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano à natureza, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano ecológico, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Imputabilidade (direito civil), jurisprudência	pt_BR
dc.title	Legitimidade passiva ad causam. Ocorrência. Ação civil pública. IBAMA. Demanda que visa imputar o encargo por dano ambiental ao instituto federal sob fundamento de omissão no dever de fiscalizar. Poder de polícia ambiental que deve ser exercido por todos os entes da Federação. Responsabilidade, ademais, que é objetiva e recai sobre quem tenha contribuído mesmo que indiretamente para a lesão [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
legitimidade_passiva_causam_castanha.pdf	1.05 MB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.