Título: | O Direito Urbanístico nos tribunais superiores |
Autor(es): | Goldenfum, Fernanda Peixoto Cazanova, Giani Camargo |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Direito urbano, aspectos constitucionais Função social da propriedade, aspectos constitucionais Competência federal, crítica e interpretação Direito de retenção Consórcio administrativo Tribunal superior, jurisprudência |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 36-60, abr./maio 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102133 |
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