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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaidame, Márcio Manoelpt_BR
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationRevista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 188-213, jul./set. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102150-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPosse da terra-
dc.subjectUsucapião-
dc.subjectPropriedade, aspectos sociais-
dc.subjectDireito à moradia-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectBrasil. [Código Civil (1916)]-
dc.subjectBrasil. [Código Civil (2002)]-
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]-
dc.subject.otherConflito agrário-
dc.subject.otherConflito de terra-
dc.subject.otherPropriedade territorial-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.subject.otherCDC-
dc.titleA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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possibilidade_mudanca_carater_maidame.pdf1.93 MBPDFVisualizar

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