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dc.contributor.authorRusso Júnior, Rômolopt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 26, n. 55, p. 113-132, jul./dez. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102190-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPropriedade urbana, distribuição-
dc.subjectDireitos reais-
dc.subjectPoder público-
dc.subjectFunção social-
dc.subjectDireito de propriedade-
dc.subjectDireito de construir-
dc.subjectRegistro de imóveis-
dc.subject.otherDireito real-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.subject.otherConstrução (direito civil)-
dc.subject.otherBens imóveis, registro-
dc.subject.otherRegistro imobiliário-
dc.titleDireito real de uso: transferência do direito de construir no Estatuto da Cidade, direito à terra urbana, o aparecimento das favelas, função social a propriedade, a MedProw 2.220/2001, a desafetação e a ordem urbanísticapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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