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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNichele, Rafaelpt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 49, p. 130-144, mar./abr. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102230-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectInstituição educacional-
dc.subjectInstituição assistencial-
dc.subjectTribunal supremo-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subject.otherAssociação educacional-
dc.subject.otherEstabelecimento educacional-
dc.subject.otherFundação educacional-
dc.subject.otherInstituição de ensino-
dc.subject.otherSociedade educacional-
dc.subject.otherAssociação assistencial-
dc.subject.otherEntidade assistencial-
dc.subject.otherInstituição de assistência social-
dc.subject.otherOrganização assistencial-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.titleA imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social: considerações acerca da sua condição de cláusula pétreapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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imunidade_tributaria_instituicoes_nichele.pdf1.33 MBPDFVisualizar

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