Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Marinho, Daniel Berselli | pt_BR |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 49, p. 186-192, mar./abr. 2003. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102234 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Contribuição especial | - |
dc.subject | Intervenção do Estado na economia, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Constitucionalidade das leis | - |
dc.subject.other | Trabalhador, aposentadoria | - |
dc.subject.other | Intervenção do Estado | - |
dc.subject.other | Intervenção estatal | - |
dc.subject.other | Intervenção no domínio econômico | - |
dc.subject.other | Constitucionalidade | - |
dc.subject.other | Leis, constitucionalidade | - |
dc.title | A ilegalidade da cobrança da Cide em contratos que não envolvem transferência de tecnologia | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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ilegalidade_cobranca_cide_marinho.pdf | 872.92 kB | Visualizar |
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