TítuloCrimes de sonegação fiscal e os reflexos da discussão administrativa do débito tributário sobre a ação penal
Autor(es)Bastos, Marcus A. Manhães
Data de publicação2003
AssuntosSonegação fiscal, aspectos constitucionais
Tipicidade
Débito fiscal
Sanção
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 49, p. 205-236, mar./abr 2003.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102236
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