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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmãopt_BR
dc.date.issued2002-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista Forense, Rio de Janeiro, v. 98, n. 364, p. 301-306, nov./dez. 2002.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 110, p. 317-324, abr./jun. 2003.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102298-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherForensept_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.subjectEmbargos infringentes, parecerpt_BR
dc.subjectDireito intertemporal, parecerpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 530], parecerpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 207], parecerpt_BR
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), parecerpt_BR
dc.subject.otherEmbargos de nulidade, parecerpt_BR
dc.subject.otherDireito transitório, parecerpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], parecerpt_BR
dc.titleEmbargos infringentes. Art. 530 do CPC: STJ Súmula 207. Lei nova e admissibilidade de recursos [Parecer]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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embargos_infringentes_art.530_carneiro_FORENSE.pdf334.72 kBPDFVisualizar
embargos_infringentes_art.530_carneiro_REVISTA_DOS_TRIBUNAIS.pdf595.11 kBPDFVisualizar

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