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dc.contributor.authorAntonelli, Leonardo Pietropt_BR
dc.contributor.authorFonseca, Carlos Henrique dapt_BR
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10/11, p. 24-27, out/nov. 2002.-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 47, p. 139-148, nov./dez. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102352-
dc.descriptionNo artigo publicado na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10/11, p. 24-27, out/nov. 2002, consta apenas o autor Leonardo Pietro Antonelli.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCOAD-
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSubstituição tributária, jurisprudência-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectRestituição de tributos, jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços, base de cálculo-
dc.subject.otherDireito, jurisprudência-
dc.titleComentários sobre a recente decisão plenária (ADIn 1.851) do STF: o direito de o contribuinte do ICMS ser ressarcido dos pagamentos a maior do que o devido no caso de substituição tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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