Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Antonelli, Leonardo Pietro | pt_BR |
dc.contributor.author | Fonseca, Carlos Henrique da | pt_BR |
dc.date.issued | 2002 | - |
dc.identifier.citation | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10/11, p. 24-27, out/nov. 2002. | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 47, p. 139-148, nov./dez. 2002. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102352 | - |
dc.description | No artigo publicado na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10/11, p. 24-27, out/nov. 2002, consta apenas o autor Leonardo Pietro Antonelli. | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | COAD | - |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Substituição tributária, jurisprudência | - |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade | - |
dc.subject | Restituição de tributos, jurisprudência | - |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, base de cálculo | - |
dc.subject.other | Direito, jurisprudência | - |
dc.title | Comentários sobre a recente decisão plenária (ADIn 1.851) do STF: o direito de o contribuinte do ICMS ser ressarcido dos pagamentos a maior do que o devido no caso de substituição tributária | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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comentarios_sobre_recente_antonelli_COAD.pdf | 672.35 kB | Visualizar | |
comentarios_sobre_recente_antonelli_RT.pdf | 1.53 MB | Visualizar |
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