Título: | Viabilidade de transformação de comodato de bens do ativo imobilizado em locação: redução do ICMS a recolher e incidência do ISS com alíquota menor. Possibilidade. Desnecessidade de estorno de créditos de ICMS já escriturados ou descabimento do sobrestamento da escrituração (ICMS a recuperar) desse imposto após o início da aplicação da LC 102/2000. Questões conexas |
Autor(es): | Dias, Roberto Moreira Mietto, Luís Fábio Marchesoni Rogado |
Data de publicação: | 2002 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 47, p. 182-193, nov./dez. 2002. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102356 |
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