TítuloViabilidade de transformação de comodato de bens do ativo imobilizado em locação: redução do ICMS a recolher e incidência do ISS com alíquota menor. Possibilidade. Desnecessidade de estorno de créditos de ICMS já escriturados ou descabimento do sobrestamento da escrituração (ICMS a recuperar) desse imposto após o início da aplicação da LC 102/2000. Questões conexas
Autor(es)Dias, Roberto Moreira
Mietto, Luís Fábio Marchesoni Rogado
Data de publicação2002
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 47, p. 182-193, nov./dez. 2002.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102356
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