A inteligência do Art. 74 da Medida Provisória 2.158-35, de 24.08.2001

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.date.issued	2002	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 46, p. 138-152, set./out. 2002.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102363	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda, base de cálculo	-
dc.subject	Constitucionalidade das leis	-
dc.subject	Tratado, revogação, legislação	-
dc.subject	Extradição, jurisprudência	-
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	-
dc.subject.other	Constitucionalidade	-
dc.subject.other	Leis, constitucionalidade	-
dc.subject.other	Acordo internacional	-
dc.subject.other	Ajuste internacional	-
dc.subject.other	Convenção internacional	-
dc.subject.other	Pacto internacional	-
dc.subject.other	Tratado internacional	-
dc.title	A inteligência do Art. 74 da Medida Provisória 2.158-35, de 24.08.2001	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inteligencia_art_74_martins.pdf	1.36 MB	PDF	Visualizar

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