Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Bussamara, Walter Alexandre | pt_BR |
dc.date.issued | 2002 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 46, p. 221-234, set./out. 2002. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102370 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Edificação, projeto arquitetônico, taxas, base de cálculo | - |
dc.subject | Construção civil, taxas, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Poder de polícia | - |
dc.title | Inconstitucionalidade das taxas para exame e verificação de projetos e construções: desvirtuamento de sua base de cálculo possível: Arts. 145, II e § 2.º da Constituição Federal | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
inconstitucionalidades_taxas_exame_bussamara.pdf | 1.22 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: