Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Reinaldo, Demócrito Ramos | pt_BR |
dc.date.issued | 2002 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 46, p. 293-310, set./out. 2002. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102377 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Vigilância sanitária, fiscalização, taxas, Brasil, parecer | - |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil, parecer | - |
dc.subject.other | Fiscalização sanitária | - |
dc.subject.other | Inspeção sanitária | - |
dc.subject.other | Saúde pública, fiscalização | - |
dc.title | Taxa de fiscalização e vigilância sanitária instituída pela Lei 9.782/99: ilegalidade e inconstitucionalidade [Parecer] | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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taxa_fiscalizacao_vigilancia_reinaldo.pdf | 1.47 MB | Visualizar |
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