Título: | Análise técnica da alteração introduzida pela Lei Complementar 104 no Art. 116 do CTN |
Autor(es): | Feitoza, Crisley de Sousa |
Data de publicação: | 2002 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 45, p. 130-154, jul./ago. 2002. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102392 |
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