TítuloUtilização para engarrafamento de botijões de gás que já foram engarrafados por outra empresa [Parecer]
Autor(es)Almeida, Marcus Elidius Michelli de
Data de publicação2002
AssuntosGás liquefeito de petróleo (GLP), parecer
Brasil. [Lei n. 10.202, de 20 de fevereiro de 2001], parecer
Brasil. [Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997], parecer
Brasil. [Lei n. 9.847, de 26 de outubro de 1999], parecer
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 244-260, abr./jun. 2002.
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102425
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