Título: | Aplicabilidade do § 9.º do Art. 195 da CF para as contribuições sociais: alíquotas e bases de cálculo diferenciadas |
Autor(es): | Locatelli, Maurício Silveira |
Data de publicação: | 2002 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 44, p. 122-135, maio/jun. 2002. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102434 |
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