| Título: | O Parágrafo Único do Art. 116 do CTN à luz dos conceitos de elisão fiscal e evasão fiscal |
| Autor(es): | Zylbert, Fábio |
| Data de publicação: | 2002 |
| Assuntos: | Obrigação tributária, fato gerador, legislação Constitucionalidade das leis Elisão fiscal Evasão fiscal |
| Editora: | COAD Revista dos Tribunais |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 1-3, fev. 2002. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 43, p. 34-39, mar./abr. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102471 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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