| Título: | Interpretação e adequação fiscal do poder constituinte derivado: da não-incidência da Cofins sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país até a edição do possível fundamento-de-validade- da exação - EC33/2001 (revogação parcial de imunidade) |
| Autor(es): | Dias, Roberto Moreira |
| Data de publicação: | 2002 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 43, p. 74-80, mar./abr. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102479 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| interpretacao_adequacao_fiscal_dias.pdf | 929.36 kB | Visualizar |
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