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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSiqueira, Julio Pinheiro Faro Homem dept_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 125-159, abr./jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102523-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleElementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica = Elements for a theory of fundamental duties: a legal perspectivept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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