Dano ambiental. Responsabilidade civil objetiva. Inversão do ônus probatório. Admissibilidade. Construção de usina hidrelétrica que afeta a produção pesqueira da região. Dano que é inconteste e atrai a aplicação do princípio da precaução, por se tratar de proteção a interesses difusos [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araujo	pt_BR
dc.contributor.author	Bortolini, Rafaela Emília	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 63-74, jan./mar. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102592	-
dc.description	Comentário ao AgRg no Ag em REsp 183.202/SP do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito civil e direito ambiental. Usina hidrelétrica. Construção. Produção pesqueira. Redução. Responsabilidade objetiva. Dano inconteste. Nexo causal. Princípio da precaução. Inversão do ônus da prova. Cabimento. Precedentes. Inovação em recurso especial. Não ocorrência.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Dano ambiental, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Pescador, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Princípio da precaução, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Usina hidroelétrica, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Inversão do ônus da prova, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade extracontratual, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Interesse difuso, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Concessionária, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano (direito ambiental), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano à natureza, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano ecológico, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Imputabilidade (direito civil), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Central hidroelétrica, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Complexo hidroelétrico, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Usina hidrelétrica, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Regulação do risco, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Direitos difusos, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Interesse legítimo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade aquiliana, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade extra-obrigacional, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Cesp (Centrais Elétricas de São Paulo), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Concessionário, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Empresa concessionária, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Dano ambiental. Responsabilidade civil objetiva. Inversão do ônus probatório. Admissibilidade. Construção de usina hidrelétrica que afeta a produção pesqueira da região. Dano que é inconteste e atrai a aplicação do princípio da precaução, por se tratar de proteção a interesses difusos [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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