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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araujopt_BR
dc.contributor.authorBortolini, Rafaela Emíliapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 63-74, jan./mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102592-
dc.descriptionComentário ao AgRg no Ag em REsp 183.202/SP do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito civil e direito ambiental. Usina hidrelétrica. Construção. Produção pesqueira. Redução. Responsabilidade objetiva. Dano inconteste. Nexo causal. Princípio da precaução. Inversão do ônus da prova. Cabimento. Precedentes. Inovação em recurso especial. Não ocorrência.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDano ambiental, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPescador, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da precaução, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectUsina hidroelétrica, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectInversão do ônus da prova, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectResponsabilidade extracontratual, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectInteresse difuso, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectCentrais Elétricas de São Paulo (Cesp), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectConcessionária, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDano (direito ambiental), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDano à natureza, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDano ao meio ambiente, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDano ecológico, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCentral hidroelétrica, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherComplexo hidroelétrico, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherUsina hidrelétrica, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherRegulação do risco, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDireitos difusos, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherInteresse legítimo, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade aquiliana, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade extra-obrigacional, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCesp (Centrais Elétricas de São Paulo), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherConcessionário, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherEmpresa concessionária, jurisprudênciapt_BR
dc.titleDano ambiental. Responsabilidade civil objetiva. Inversão do ônus probatório. Admissibilidade. Construção de usina hidrelétrica que afeta a produção pesqueira da região. Dano que é inconteste e atrai a aplicação do princípio da precaução, por se tratar de proteção a interesses difusos [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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dano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdf623.96 kBPDFVisualizar
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