Título: | Lei Maria da Penha: aspectos penais à luz da Constituição |
Autor(es): | Santos, Isadora Waleska Oliveira |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Violência contra a mulher Violência doméstica Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Isonomia constitucional Feminicídio Brasil. [Constituição (1988) Art. n. 226] |
Editora: | Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 25, p. 211-231, 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102596 |
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