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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantiago, Alex Fernandespt_BR
dc.contributor.authorMarchesan, Ana Maria Moreirapt_BR
dc.contributor.authorMiranda, Marcos Paulo de Souzapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 147-163, jan./mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102605-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito à paisagem-
dc.subjectCrime ambiental-
dc.subjectBens públicos, proteção-
dc.subjectPatrimônio-
dc.subjectContravenção penal-
dc.subjectVandalismo-
dc.subject.otherDireito à paisagem urbana-
dc.subject.otherPaisagem, proteção, aspectos jurídicos-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.subject.otherBem público-
dc.subject.otherBens do Estado-
dc.subject.otherBens do município-
dc.subject.otherBens dominicais-
dc.subject.otherCoisa pública-
dc.subject.otherPatrimônio público-
dc.subject.otherPropriedade do governo-
dc.subject.otherPropriedade pública-
dc.subject.otherRes publica-
dc.subject.otherCrime anão-
dc.subject.otherDelito anão-
dc.titleA dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano = The pair harmfulness of the graffiti as a criminal act and characterization of formal contest of graffiti crimes and damagept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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