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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTeixeira, Bruno Campos Christopt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citation- Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 61-90, mar./abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 81, p. 121-149, maio/jun. 2016.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102655-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.subjectLegislação tributária, aspectos constitucionais-
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, natureza fiscal-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectInteresse coletivo-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherDireito Tributário, legislação-
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDireito coletivo-
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu-
dc.subject.otherInteresse geral-
dc.subject.otherInteresse social-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)-
dc.titleOs limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do Direito Tributáriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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limites_modulacao_efeitos_teixeira_MAGISTER.pdf192.06 kBPDFVisualizar
limites_modulacao_efeitos_teixeira_FORUM.pdf520.85 kBPDFVisualizar

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