Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTavares, Gustavo Perezpt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 91-107, mar./abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102656-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), natureza fiscal-
dc.subjectBoa-fé, natureza fiscal-
dc.subjectInfração, natureza fiscal-
dc.subjectSistema tributário-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.titleA relevância da boa-fé do contribuinte em autuações fiscais diante dos fatores de insegurança jurídica do Sistema Tributário Nacionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
relevancia_contribuinte_autuacoes_tavares.pdf146.71 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: